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Áreas de atuação

EMPRESARIAL:

  • Constituição de empresas e aquisição de participações societárias;
  • Fusão, incorporação e cisão de sociedades;
  • Acordos de acionistas ou acordos para-sociais;
  • Contratos de representação comercial;
  • Contratos de distribuição, comissão mercantil e afins;
  • Títulos de crédito;
  • Elaboração e/ou acompanhamento de restruturação societária;
  • Falências e Concordatas;
  • Operações de financiamento;
  • Garantias bancárias.

TRIBUTÁRIA:

  • Recuperação e compensação de créditos fiscais;
  • Pareceres de natureza tributária;
  • Condução e acompanhamento de processos fiscais.

CONTENCIOSA CÍVEL:

  • Propositura e acompanhamento de processos cíveis;
  • Propositura e acompanhamento de processos comerciais.

TRABALHISTA:

  • Propositura, defesa e acompanhamento de processos trabalhistas;
  • Assessoria na obtenção de vistos de trabalhos;
  • Assessoria em contratos desta espécie.

 

CÍVEL:

  • Contratos em geral de natureza civil;
  • Contratos de garantias reais;
  • Constituição e validade das obrigações;
  • Assessoria em negócios imobiliários e contratos de locação;
  • Parceria rural e pecuária;
  • Arrendamento rural;
  • Assessoria em assuntos de família e sucessão.

ELEITORAL:

  • Assessoria Jurídica a Partidos Políticos e também a Candidatos em geral, atuando em todas as áreas das eleições.

ESTATAL E DE EMPREENDIMENTOS:

  • Concorrências, licitações públicas e contratações;
  • Atividade governamental e a proteção do consumidor e do meio-ambiente;
  • Estes públicos (administração direta e descentralizada – autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e sob controle estatal, fundações) e litígios administrativos e judiciais;
  • Atividade pública: regime de bens e serviços públicos em geral;
  • Expropriação, tombamento e afetação.

INTERNACIONAL:

  • Operações relativas ao Mercosul;
  • Execuções de laudos e sentenças estrangeiras.

AREAS OF ACTION 

BUSINESS:

  • Incorporation of companies and acquisition of equities;
  • Fusion, incorporation and split of societies;
  • Stockholder or para-social agreements;
  • Contracts of commercial representation;
  • Bonds;
  • Preparation and attendance of society restructuring;
  • Bankruptcy and compositions;
  • Financing operations;
  • Bank warrants;

LABOUR:

  • Proposal, defense and attendance of labour suits;
  • Assistance in obtaining work visas;
  • Assessorship in contracts of this kind;

CONTENTIOUS CIVIL:

  • Proposal and attendance of civil suits;
  • Proposal and attendance of commercial suits.

LABOUR:

  • Proposal, defense and attendance of labour suits;
  • Assistance in obtaining work visas;
  • Assessorship in contracts of this kind;

CIVIL:

  • Contracts of civil nature in general;
  • Contracts of collateral security;
  • Composition and validity of civil obligations;
  • Assessorship in real estate business and contracts in general;
  • Assessorship in Agribusiness;
  • Rural leasing;
  • Assessorship in family business and succession.

TAX

  • Recuperation and compensation of fiscal credits;
  • Opinions of tax nature;
  • Conduction and attendance of tax suits.

STATE AND ENTERPRISES:

  • Biddings and contractings;
  • Governmental activity and consumer and environment protection;
  • State entities (direct and decentralized administration – governmental agencies, state companies, private and public joint stock companies as well as the ones under state control, foundations) and administrative and judicial lawsuits;
  • Public activity: system of assets and public services in general:
  • Expropriation, recording (as historic site) and affecting with a public interest.

INTERNATIONAL:

  • Activities related to MERCOSUL;
  • Execution of reports and foreign judgement.